LEI Nº 3.295, DE 28 DE ABRIL DE 2022

 DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA “ALYRIO CÉSAR MEIRELLES” NA LOCALIDADE DO GOMES, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do município faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º Fica denominada a rua “Alyrio César Meirelles”, a via pública com apenas uma conexão, que se inicia na Avenida Guanandy (lateral à residência de propriedade do Sr. Marcus Gazzany), e termina defronte a residência de propriedade do Sr. Alyrio, na localidade do Gomes, neste Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável por fixar placas indicativas no local, e oficiar as empresas fornecedoras de energia elétrica, de água e saneamento, e aos Correios, a existência desta Lei.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapemirim/ES, 28 de abril de 2022.

JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.