Lei Nº 3.278, de 01 de fevereiro de 2022

 

Autor: Lucimar Alves Soares

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “ATHAYDE JOSÉ DE SOUZA”, NA LOCALIDADE DO MONTE AGHÁ, NESTE MUNICÍPIO.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou, e ele promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua “Athayde José de Souza”, a via pública com uma conexão, que se inicia na Rodovia ES-060, e termina defronte a residência de propriedade do Sr. Aldinei Moreira, na Comunidade do Monte Aghá, no distrito de Itaipava, neste Município.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável por fixar placas indicativas no local, e oficiar as empresas fornecedoras de: energia elétrica, água e saneamento, e aos Correios a existência desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Itapemirim-ES, 1º de fevereiro de 2022.

 

José de Oliveira Lima

Vereador-Presidente

Biênio 2021-2022

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.