O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica instituída a "Semana da Cultura Libanesa·' no âmbito do município de ltapemirim, a ser homenageada anualmente no mês de março.
Parágrafo único. A semana comemorativa de que trata o caput, a partir da publicação desta lei, integrará o Calendário Oficial de Eventos Municipal.
Art. 2° A Semana da Cultura Libanesa contará com as seguintes ações:
I - Atividades lúdicas com canções libanesas;
II - Apresentações teatrais temáticas do país de origem;
III - Shows artísticos;
IV - Barracas com comidas típicas do Líbano.
Art. 3° No período do evento supracitado, o Poder Público Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá articular-se com entidades privadas, Governo Estadual, Federal e comerciantes locais, visando promover atividades extensiva ao público em geral.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapemirim-ES, 31 de Outubro de 2019
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara
Municipal de Itapemirim.