LEI Nº 3073, DE 16 DE MARÇO DE 2018.

Autor do Projeto de Lei: Vanderlei Louzada Bianchi

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, TERMINAL PESQUEIRO “MANOEL DE SOUZA VIANA”, EM ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º – Fica denominado, o Terminal Pesqueiro (Porto) de Itaipava “MANOEL DE SOUZA VIANA”, o logradouro público, localizado na praia de Itaipava, neste Município.

Art. 2º - Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim-ES, 16 de março de 2018.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito de Itapemirim

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim