LEI Nº 3.042, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Autor do Projeto de Lei: Rogério da Silva Rocha

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “ARGENTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (DONA MOÇA”, EM JOACIMA, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica denominada Rua “Argentina Ferreira de Oliveira (Dona Moça)”, que se inicia na Rua Vinícius de Moraes, em Joacima, e finaliza na Rua Bonfim, em Muritióca, neste Município.

Art. 2º. Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, à EDP Escelsa, o SAAE e os Correios, a existência desta Lei.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim – ES, 11 de outubro de 2017.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito de Itapemirim

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.