LEI Nº 3.028 DE 23 DE AGOSTO DE 2017
Autor do Projeto de Lei: Paulo Sérgio de Toledo Costa
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (QUADRA
POLIESPORTIVA) "KAIO SILVA DE SOUZA", EM BOM SERÁ, NESTE MUNICÍPIO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo. no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
que a Câmara Municipal APROVA, e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a
seguinte Lei.
Art. 1° - Fica denominado "KAIO SILVA DE SOUZA", a quadra poliesportiva
, de propriedade desta municipalidade, situada na localidade de Bom Será .
neste município .
Art. 2° - A referida quadra de que trata esta Lei, se destina à prática de
atividades esportivas , podendo eventualmente ser utilizada , mediante permissão
do Chefe do Executivo Municipal, para realização de eventos sociais, cultura is
e religiosos .
Art. 3° Fica o Poder Executivo municipal responsável por afixar placas de identificação no mencionado bem público.
Art. 4° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itapemirim-ES, 23 de agosto de 2017.
THIAGO PEÇANHA LOPES
Prefeito de Itapemirim
Este texto não substitui o original publicado e
arquivado na Câmara Municipal de
Itapemirim