LEI Nº 3.026 DE 23 DE AGOSTO DE 2017

 

Autor do Projeto de Lei:

Vereador Paulo Sérgio de Toledo Costa

 

INSTITUI A FESTA “EVENTO EVANGÉLICO MISSIONÁRIO”,  NA LOCALIDADE DE BOM SERÁ, NESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal APROVOU, e ele, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei.

 

Art. 1° Fica instituída a festa "Evento Evangélico Missionário" na localidade de Bom Será, comemorada no mês de agosto .

 

Parágrafo Único. A festa de que trata o "caput" deste artigo, a partir da publicação desta lei, integrará o calendário de Eventos do Município de Itapemirim.

 

Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por meio de dotação própria, que serão suplementadas se necessário for.

 

Art. 3° - Fica o Poder Executivo municipal responsável por afixar placas de identificação no mencionado bem público.

 

Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Itapemirim – ES, 23 de agosto de 2017.

 

THIAGO PEÇANHA LOPES

PREFEITO DE ITAPEMIRIM

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim