LEI Nº 3.023, DE 02 DE AGOSTO DE 2017

Autor do Projeto de Lei: Executivo Municipal

CRIA O PROGRAMA “MULHER AME SEU CORAÇÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado no Município de Itapemirim o Programa “Mulher Ame seu Coração”, com o objetivo de conscientizar a população feminina sobre a importância dos fatores de risco e da prevenção das doenças cardiovasculares.

Art. 2º O programa tem como principal objetivo conscientizar a população, especialmente mulheres através da realização de palestras informativas sobre doenças cardiovasculares, afim de identificar os fatores de risco e ampliar a orientação para evitar a doença.

Art. 3º O programa terá sua aplicação, inicialmente nas dependências das Unidades de Saúde, no que se refere à identificação dos fatores de risco das doenças cardiovasculares, e em dependências públicas que possibilitem a realização de palestras e eventos sociais.

§ 1º Para a realização do programa é necessário o seguinte:

I - Elaboração de cronograma anual de atividade;

II - Parceria com instituições públicas e privadas;

III - Colaboração de voluntários;

IV - Envolvimento da mídia local, ou seja, chamadas para caminhadas, feiras de Saúde, palestras e eventos;

V - Conquistar patrocínio para os panfletos educativos, camisetas e brindes.

§ 2º As parcerias serão realizadas com instituições públicas ou privadas, visando ao fornecimento de materiais, bem como a participação de profissionais da área.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará, através de Decreto, o que for necessário para a efetiva realização do programa no município de Itapemirim.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 02 de agosto de 2017.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e não arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim