LEI Nº 3.015, DE 04 DE JULHO DE 2017

Autor do Projeto de Lei: Rogério da Silva Rocha

DÁ DENOMINAÇÃO DA RUA “ENALDO CALDEIRA PEDRA”, NO LOTEAMENTO ODIM MOREIRA, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada Rua "ENALDO CALDEIRA PEDRA", a artéria que se inicia na Rua Pedro de Oliveira Cruz e termina na Rua Quatro, defronte à Casa 02, do Loteamento Municipal Odim Moreira (antiga Rua Cinco), neste Município.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício , à EDP Escelsa, o SME e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Itapemirim/ES, 04 de julho de 2017.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta