LEI Nº 3.009, DE 02 DE JUNHO DE 2017.

Autor do Projeto de Lei: Rogério da Silva Rocha

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO”, NO BAIRRO OTHON CARVALHO, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO”, a via pública com uma conexão que se inicia na Rodovia Safra x Marataízes, e termina na Estrada de Jacarandá, no bairro Othon Carvalho, neste Município.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, à EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 02 de junho de 2017.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim