LEI Nº 3.006, DE 1º DE JUNHO DE 2017.

Autor do Projeto de Lei: Executivo Municipal

ATRIBUI NOME À UNIDADE DE SAÚDE, SITUADA NA COMUNIDADE DO GOMES, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “UNIDADE DE SAÚDE ALEXANDRE ALFREDO PEREIRA COUTINHO SANTOS” a unidade de saúde situada na Comunidade do Gomes, neste Município.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo fica autorizada à afixar placa de identificação no referido bem público.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapemirim/ES, 1º de junho de 2017.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim