LEI Nº 2.999, DE 17 DE MAIO DE 2017.

Autor do Projeto de Lei: Executivo Municipal

ATRIBUI NOME À UNIDADE DE SAÚDE, SITUADA NA COMUNIDADE DE ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Unidade de Saúde “Nailda Wingler Lucas”, a unidade de saúde situada no distrito de Itaipava neste Município.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo fica autorizada à afixar placa de identificação no referido bem público.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itapemirim/ES, 17 de maio de 2017.

THIAGO PEÇANHA LOPES

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim