LEI Nº 2.976, DE 15 DE MARÇO DE 2017.

Autor do Projeto de Lei:

Mariel Delfino Amaro

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUAS “CABRAL” E “MANOEL CHUÁ”, EM PALMITAL, NESTE MUNICIPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “CABRAL” a via pública que se inicia na bifurcação com a Rua Adamastor Vieira e terminar defronte à residência de propriedade do Sr. Valfrides, na localidade de Palmital, neste Município.

Art. 2º Fica denominada Rua “MANOEL CHUÁ” a via pública que se inicia na Avenida Valtermir do Nascimento Lima, fazendo bifurcação com a Rua Flávio Joaquim, com término na avenida supracitada, na localidade de Palmital, neste Município

Art. 3º Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, a EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 15 de março de 2017.

LUCIANO DE PAIVA ALVES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim