LEI Nº 2.974, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016.

Autor do Projeto de Lei: Vereador Jean Claude Alves da Costa

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "FLORIANO GOMES DO ESPÍRITO SANTO", EM PALMITAL, NESTE MUNICIPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominada Rua "Floriano Gomes do Espírito Santo" a via pública que se inicia na Avenida Valtemir do Nascimento Lima e termina na Ponte Carvalho de Brito, em Palmital, distrito de Piabanha do Norte, neste Município.

Art. 2° Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, a EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 20 de dezembro de 2016.

ESTEVÃO SILVA MACHADO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.