LEI Nº 2.961, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2016.

Autor do Projeto de Lei:

Vereador Erasto da Costa Rocha

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO (CAMPO DE FUTEBOL) “JOÃO LEAL”, EM PALMITAL, NESTE MUNICIPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “JOÃO LEAL”, o Campo de Futebol, de propriedade Municipal, situado na localidade de Palmital, neste Município.

Art. 2º O Campo de que trata esta Lei, se destina à prática de futebol, podendo eventualmente ser utilizado, mediante permissão do Chefe do Poder Executivo Municipal, para realização de eventos sociais, culturais e religiosos.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 07 de novembro de 2016.

LUCIANO DE PAIVA ALVES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim