LEI Nº 2.954, DE 30 DE AGOSTO DE 2016.

Autor do Projeto de Lei:

Vereador Fábio dos Santos Pereira

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “JOVELINO JOSÉ RIGONI”, EM ITAIPAVA, NESTE MUNICIPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua “Jovelino José Rigoni” a via pública que se inicia na Rua Donário Peçanha (ao lado do Ginásio de Esportes Dinowaldes Rodrigues Peçanha Júnior) e termina na Rua Robson Rosário, em Itaipava, neste Município.

Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por ofício, a EDP Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim/ES, 30 de agosto de 2016.

LUCIANO DE PAIVA ALVES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim