LEI Nº 2.948, DE 25 DE JULHO DE 2016.
Autor do Projeto de Lei:
Vereador: Erasto da Costa Rocha
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “HAMILTON TAVARES”, EM CÓRREGO DO
OURO, NESTE MUNICIPIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE
ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada
Rua “HAMILTON TAVARES” a via pública
com uma conexão, sendo esta uma rua sem saída, que se inicia na Rodovia ES-490
e termina defronte à residência da família Tavares, na localidade de Córrego do
Ouro, neste Município.
Art. 2º Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas
indicativas no local e comunicar, por ofício, a EDP Escelsa, o SAAE e aos
Correios a existência desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra
em vigor na data de sua publicação.
Itapemirim/ES, 25 de julho de 2016.
LUCIANO DE PAIVA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Itapemirim