LEI Nº 2.923, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.

 

Autor do Projeto de Lei: Vereadora Regina Viana de Souza

 

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “CALIXTO JOÃO GOMES”, DISTRITO DE ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica denominada Rua “Calixto João Gomes” a via pública que se inicia na Rua São Caetano e termina na Rua Maurílio Silva, no Distrito de Itaipava, neste Munícipio.

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por oficio, a Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Itapemirim/ES, 29 de dezembro de 2015.

 

LUCIANO DE PAIVA ALVES

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.