LEI Nº 290, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1960

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - É declarado de utilidade pública o estabelecimento de Ensino “Ginásio Marataizes”, com sede a praça Capitão Mario Rezende, em Barra do Itapemirim.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Itapemirim-ES, 2 de Dezembro de 1960

GENTIL MOREIRA SOARES

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta secretaria, em 2 de dezembro de 1960.

JOÃO FELIPE ABDENOR

Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.