LEI Nº 2861, DE 22 DE ABRIL DE 2015.

Autor do Projeto de Lei:

Vereador: Fábio dos Santos Pereira

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO "PRAÇA DONINO JOÃO RAPOSO", NO BAIRRO BELA VISTA EM ITAIPAVA, NESTE MUNICIPIO.

A Prefeita do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada "PRAÇA DONINO JOÃO RAPOSO" o Logradouro Público localizado no Bairro Bela Vista, em ltaipava, neste Município.

Art. 2° Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por oficio, a Escelsa, o SME e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi1ões em contrário.

Itapemirim-ES, 22 de Abril de 2015.

VIVIANE DA ROCHA PEÇANHA SAMPAIO

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.