LEI N° 2.767/2014

Autor do Projeto de Lei:

Vereador: Regina Viana de Souza

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA "AMÉLIA CASAGRANDE SALARINI" EM ITAIPAVA, NESTE MUNICIPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominada Rua "AMÉLIA CASAGRANDE SALARINI" a via pública com apenas uma conexão, sendo esta uma rua sem saída(servidão/beco) que se inicia na Rua Manoel Bezerra Nunes e termina defronte a propriedade da Sra. Maria Bernarda Ferreira, em ltaipava, neste Município.

Art. 2° - Fica o poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local e comunicar, por oficio, a Escelsa, o SAAE e aos Correios a existência desta Lei.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim — ES, 05 de Maio de 2014

LUCIANO DE PAIVA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.