Autor do Projeto de Lei:
Vereador João Bechara Netto
A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “JOÃO GOMES LEAL” a Unidade de Saúde, na localidade de Retiro, Distrito de Piabanha do Norte, neste Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim-ES, 28 de maio de 2013.
VIVIANE
DA ROCHA PEÇANHA SAMPAIO
PREFEITA
MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.