LEI Nº 243, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1958

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Ficam cancelados os débitos inscritos em Dívida Ativa, nesta Municipalidade, em nome dos contribuintes abaixo, relacionados:

 

Gercy Pontes dos Santos

Cr$ 2 655 50

L.6 fls. 61

Belarmino Nacimento Silva

825 00

L.6 fls. 61

Argeu Rafael de Oliveira

4 169 70

L.6 fls. 124

Deoclécio Resperi

819 50

L.6 fls.132

Damasco de Carvalho

6 978 49

L.6 fls.157

Maria Lima

1 230 00

L.6 fls.322

Manoel Dias

1 655 80

L.6 fls.192

Hermes Vieira

343 20

L.6 fls.170

Duverzani Gazzani

627 00

L.6 fls.17

Maria Elma e Irmãos

1 056 00

L.6 fls.210

Benjamim Sobrosa

508 20

L.8 fls.282

Celino Costa

2 310 00

L.6 fls.338

Antonio Barcellos

462 00

L.6 fls.341

Argemiro Marvilla

158 40

L.6 fls.344

Maria Augusta da Costa

270 60

L.8 fls.336

Augusto F. da Costa e Herds

132 00

L.6 fls.399

Paulo Alves Brasileiro

105 60

L.8 fls.15

João Batista do Nascimento

178 20

L.8 fls.321

Horacio Paes

1 128 60

L.8 fls.67

Ari David

910 80

L.8 fls.91

Zedir Fernandes Mattos

303 60

L.8 fls.90

Antonio Miranda Lopes

2 544 00

L.8 fls.96

Aylton Silva

2 744 50

L.8 fls.100

João Miranda

132 00

L.8 fls.179

Egídio Barbirato

2 634 50

L.8 fls.228

Edgar José Gomes

1 815 00

L.8 fls.228

João Marques de Almeida

3 278 00

L.7 fls.19

Freire e Irmão

25 309 00

L.7 fls.319

Waldemar Paula da Silva

396 00

L.7 fls.181

Selmar Almeida da Silva

1 276 00

L.8 fls.119

Ivo Ferreira

2 231 20

L.8 fls.39

José Augusto da Costa

52 80

L.8 fls.75

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Itapemirim-ES, em 28 de Dezembro de 1958.

 

WALDIR ALVES

Prefeito Municipal

 

Registrada e Publicada nesta Secretaria em 28 de Dezembro de 1958.

 

JOÃO FELIPE ABDENOR

Secretário

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.