LEI Nº. 2226, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PRÉ – ESCOLA MUNICIPAL “SANTO AMARO”, NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, APROVA e o Prefeito Municipal, em seu nome, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei.

Art. 1º. Fica criada 01 (uma) Classe de Pré – Escola (Educação Infantil), na localidade de Santo Amaro, neste Município de Itapemirim, com a denominação de Pré – Escola Municipal “SANTO AMARO”.

Art. 2º. Façam-se as devidas comunicações, por ofício, a Escelsa, o SAAE e aos Correios, da existência desta Lei.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos administrativos retroagidos a 19 de março de 2007, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim - ES, 16 de dezembro de 2008.

NORMA AYUB ALVES

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.