LEI Nº. 2114, DE 09 DE AGOSTO DE 2007.

 

Institui o Dia da Música Gospel no Município de Itapemirim.

 

 

A Prefeita Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

 

Art.1°. Fica instituído no Município de Itapemirim/ES o “DIA DA MÚSICA GOSPEL” a ser comemorado, anualmente, no último sábado do mês de dezembro, integrando o calendário oficial do Município.

 

Art.2°. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por meio de dotação consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

 

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

 

Itapemirim – ES, 09 de agosto de 2007.

 

NORMA AYUB ALVES

Prefeita Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.