LEI Nº. 2000, DE 22 DE MAIO DE 2006.

Executivo Municipal

DEFINE DATA OFICIAL DA FESTA SOCIAL E ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA (GOMES), NESTE MUNICÍPIO.

A Prefeita Municipal de Itapemirin, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONOU a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica definido o segundo fim de semana do mês de julho como data oficial para realização da Festa Religiosa e Social da Comunidade de Nossa Senhora da Penha, no Gomes, no Municipio de Itapemirim.

Art. 2º - A data comemorativa referida no artigo 1º deverá integrar o Calendário de Eventos do Município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim - ES, 22 de maio de 2006.

NORMA AYUB ALVES

Prefeita Municipal