LEI Nº. 1996, DE 12 DE MAIO DE 2006.

Autor do projeto
Vereador José Luiz de Aguiar Viana.

DA DENOMINAÇÃO DE RUA “DEOZALINA VIANA DE AGUIAR” EM ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.

A Prefeita Municipal de Itapemirim em exercício, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Rua “DEOZALINA VIANA DE AGUIAR”, a artéria que se inicia na Rua Belo Horizonte e termina na Rua Projetada de frente a Igreja São José (travessa a Rua Santo Antônio), em Itaipava, neste Município.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Itapemirim - ES, 12 de maio de 2006.

SANDRA PEÇANHA DE ALMEIDA MARVILA

Prefeita Municipal em exercício