LEI Nº. 1983, 20 DE MARÇO DE 2006.

Autor do Projeto

Vereador Dioge Câmara Leal.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTO AMARO – A.C.S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Prefeita Municipal de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso das obrigações legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTA AMARO – A.C.S.A, cadastro nacional de pessoa jurídica, inscrição no CNPJ sob o nº. 04.977.944/0001-74, sediada em Santo Amaro – zona rural do Município de Itapemirim – ES, sendo uma sociedade civil, sem fins lucrativos e com duração indeterminada.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Itapemirim – ES, 20 de março de 2006.

NORMA AYUB ALVES

Prefeita Municipal