LEI Nº. 1939, DE 30 DE AGOSTO DE 2005.

 

Autor do Projeto de Lei.

Vereador Dioge Câmara Leal.

 

 

DEFINE DATA OFICIAL DA FESTA SOCIAL E ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE VARGEM GRANDE, NA GRANDE PIABANHA, NESTE MUNICÍPIO.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONOU a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica definido o terceiro fim de semana do mês de agosto como data oficial para realização da Festa Social e Esportiva da Comunidade de Vargem Grande, na Grande Piabanha, no Município de Itapemirim.

 

Art. 2º - A data comemorativa referida no caput do art. 1º deverá integrar o calendário de eventos do Município.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Itapemirim – ES, 30 de agosto de 2005.

 

NORMA AYUB ALVES

Prefeita Municipal