LEI Nº. 1864, DE 08 DE MARÇO DE 2004.

 

Autor do Projeto de Lei:
Vereadora: Odília Marvila Pereira

 

DA DENOMINAÇÃO DE RUA ÉLSON SAGGIORO”, NO DISTRITO DE ITAIPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1° - Fica denominado Rua “ÉLSON SAGGIORO”, a artéria que inicia na Avenida Itapernirim e termina na Rua Maria Helena, em Itaipava, neste Município.

 

Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar placas indicativas no local.

 

Art. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE                                  REGISTRE-SE                                  CUMPRA-SE

 

Itapemirim - ES, 08 de março de 2004.

 

ALCINO CARDOSO

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.