LEI Nº. 1864, DE 08 DE MARÇO DE 2004.
Autor do Projeto de Lei:
Vereadora: Odília Marvila Pereira
DA DENOMINAÇÃO DE RUA “ÉLSON SAGGIORO”,
NO DISTRITO DE ITAIPAVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado Rua “ÉLSON SAGGIORO”, a artéria que inicia na Avenida
Itapernirim e termina na Rua Maria Helena, em Itaipava, neste Município.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal responsável em colocar
placas indicativas no local.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE
Itapemirim - ES, 08 de março de 2004.
ALCINO CARDOSO
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Itapemirim.