LEI Nº. 1861, DE 08 DE MARÇO DE 2004.

Autor do Projeto de Lei:
Vereador Estevão Silva Machado

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO À ARVORE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Cria no Município a SEMANA DO REFLORESTAMENTO E PROTEÇÃO À ARVORE.

Art. 2º - A Semana do reflorestamento e Proteção à Arvore, será realizada entre os dias 21 à 28 de Setembro de cada ano.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Itapemirim - ES, 08 de março de 2004.

ALCINO CARDOSO
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.