LEI Nº. 1837, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.

Autor do Projeto de Lei
Vereador José Luiz de Aguiar Viana

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “MANOEL PEREIRA VIANA”, NA LOCALIDADE DE ITAIPAVA, NESTE MUNICIPIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominada Rua “Manoel Pereira Viana”, a artéria que se inicia na Rua Timóteo e termina na propriedade da Srª Dejanira Sheidegger em Itaipava, neste Município de Itapemirim - ES.

Art. 2° - Fica o Poder Executivo Municipal responsável a colocar placas indicativas no local.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

Itapemirim - ES, 30 de dezembro de 2003.

ALCINO CARDOSO
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim