O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Plano
Plurianual do Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo,
para o período de
Art. 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas e prioridades a serem incluídos no projeto de Lei Orçamentária com a indicação dos recursos.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de contabilizar as despesas orçadas com a receita estimada de cada exercício.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Itapemirim, 21 de Novembro de 1997.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.
- Gabinete do Prefeito
- Procuradoria Municipal
- Secretaria Municipal de Administração
- Secretaria Municipal de Finanças
- Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social
- Secretaria Municipal de Interior e Transportes
- Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Habitação e saneamento
- Secretaria Municipal de Agricultura, abastecimento, e Meio Ambiente e Turismo
- Coordenadoria para Captação de Recursos
- Coordenadoria de Comunicação Social e Assuntos Comunitários e Cerimonial.
CÂMARA MUNICIPAL
- Aquisição de veículos;
- Reforma do Prédio da Câmara Municipal;
- Aquisição de bens móveis, imóveis e equipamentos em geral;
- Manutenção das atividades legislativas;
- Aquisição de terrenos para construção do Prédio da Câmara;
- Construção do Prédio da Câmara Municipal;
- Informatização.
GABINETE DO PREFEITO
- Manutenção das atividades do Gabinete;
- Aquisição de veículos;
- Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
- Convênio com SEBRAE;
- Consórcio para recuperação da bacia do Rio Itapemirim;
- Aquisição de computadores e periféricos.
PROCURADORIA MUNICIPAL
- Manutenção das atividades da Procuradoria;
- Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
- Aquisição de computadores e periféricos;
- Aquisição de veículos;
- Pagamentos de Precatórios
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
- Manutenção das atividades da Secretaria;
- Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
- Aquisição de computadores e periféricos;
- Aquisição de veículos;
- Construção, ampliação e reforma de Prédios Públicos do Município.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- Manutenção das atividades da Secretaria;
- Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
- Aquisição de veículos;
- Aquisição de computadores e periféricos;
- Construção de prédios para Postos de Arrecadação e Fiscalização.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
- Construção de uma Escola Agrícola;
- Construção, iluminação, reforma e ampliação de Quadras Poliesportivas no Município;
- Construção, ampliação e reforma de Creches do Município;
- Aquisição de móveis e equipamentos para creches;
- Manutenção de creches;
- Construção, reforma e ampliação de pré-escolas;
- Aquisição de móveis e equipamentos para pré-escolas;
- Construção de prédio para instalação de repetidor de TV;
- Aquisição de Equipamentos para transmissão de TV;
- Reforma de Biblioteca;
- Aquisição de livros para Biblioteca Municipal;
- Aquisição de máquinas e ferramentas para reforma de móveis escolares;
- Aquisição de material escolar;
- Aquisição de merenda escolar;
- Aquisição de um baú isotérmico para transporte de merenda escolar;
- Construção, ampliação e reforma de campos de futebol no Município;
- Construção, ampliação e reforma de Escolas Municipais e Estaduais da Sede e Distritos;
- Aquisição de móveis e utensílios para equipar Escolas Municipais e Estaduais;
- Manutenção das Escolas Municipais e Estaduais;
- Promoção pela Municipalidade e eventos esportivos, culturais, artísticos, inclusive à nível estudantil;
- Informatização dos serviços da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
- Aquisição de bens móveis e utensílios e equipamentos em geral;
- Aquisição de veículos para atividades da Secretaria;
- Aquisição de veículos para transportes de alunos e professores;
- Manutenção das atividades do transporte escolar;
- Erradicação do analfabetismo;
- Ampliação do prédio para funcionamento de Educação Especial;
- Aquisição de instrumentos e uniformes para Banda Marcial;
- Reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Waldir Alves;
- Colocação de energia elétrica, água e esgoto em Escolas da Rede Municipal Estadual;
- Construção de um prédio para armazenamento de produtos perecíveis e não perecíveis.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
- Construção, ampliação e reforma dos prédios das Unidades Sanitárias do Município;
- Instalação de Gabinetes Odontológicos na Sede e Distritos;
- Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde;
- Aquisição de bens móveis e utensílios e equipamentos em geral;
- Aquisição de bens móveis e desapropriações;
- Aquisição de veículos;
- Aquisição de ambulâncias e UTI móveis;
- Aquisição de uniformes;
- Ajuda financeira a Instituições do Sistema de Saúde;
- Extensão (CONVÊNIO) com Faculdade e Universidade;
- Ajuda financeira ao Hospital Santa Helena;
- Manutenção das atividades da Secretaria de Ação Social;
- Aquisição de veículos para melhorar atendimento da Secretaria de Ação Social;
- Construção, ampliação e reforma de Casas Populares par Pessoas Carentes, Sede e Distritos;
- Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
- Aquisição de imóveis;
- Construções de Asilos para Idosos;
- Implantação de programas sociais;
- Implantação do Programa de Curso Profissionalizante;
- Construção do Galpão de Apoio;
- Apoio ao menor carente;
- Aquisição de Urnas Mortuárias;
- Doações de Remédios;
- Doações de óculos;
- Implantação do Projeto Confecções de tijolos, postes e manilhas;
- Implantação do Projeto de Padaria Popular;
- Exames Médicos e Análises;
- Passagens para pessoas carentes;
- Construção e aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
- Programa de inclusão do município nos Projetos Sociais dos Governos Estadual e Federal (Comunidade Solidária)
SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES
- Aquisição de um Meloso;
- Aquisição de uma Prancha;
- Aquisição de Caminhão Basculante;
- Aquisição de Compactadores de Lixo;
- Aquisição de Máquinas Pesadas;
- Aquisição de Veículo de Passageiros;
- Manutenção das atividades da Secretaria;
- Aquisição de bens móveis, utensílios e equipamentos em geral;
- Aquisição de bens imóveis;
- Construção de abrigos para pedestres Sede e Distritos;
- Abertura e reabertura de estradas vicinais;
- Aquisição de rádio de comunicação;
- Construção de galpão para funcionamento de oficina, lavador, bomba de combustíveis e garagem da frota;
- Construção, reforma e ampliação de pontes, bueiros em diversas estradas de nosso Município;
- Aquisição de equipamentos e implementos para limpeza pública;
- Eletrificação rural em diversas localidades deste município;
- Apoio e manutenção das atividades de transporte, oficina, limpeza pública e dos equipamentos públicos;
- Aquisição de veículos para limpeza pública;
- Construção de cabeceira de pontes.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE E TURISMO
- Manutenção das atividades da Secretaria;
- Aquisição de bens móveis e utensílio e equipamento em geral;
- Manutenção dos serviços de mercados, feiras e matadouros;
- Apoio ao desenvolvimento da agropecuária, indústria e do comércio e pesca;
- Despoluição do Valão de Itaipava e Itaóca;
- Ampliação e reforma do Parque de Exposição;
- Aquisição de bens imóveis e desapropriação;
- Aquisição de veículos para as atividades da Secretaria;
- Aquisição de máquinas e implementos agrícolas;
- Apoio ao Sistema de Eletrificação e de Telefonia Rural;
- Abertura de poços artesianos;
- Abertura de poços para criação de peixes;
- Criação e manutenção de Hortas Comunitárias;
- Apoio ao Núcleo de inseminação artificial;
- Criação e manutenção do Horto Florestal;
- Construção de bebedouros para animais;
- Implementação de patrulha mecânica para pequenos agricultores;
- Apoio às Associações de produtores e às comunidades rurais;
- Proteção aos mananciais;
- Reflorestamento das margens dos Rios Itapemirim e Muqui;
- Construção de Matadouro Municipal;
- Construção de mercado e cais para comercialização de pescado;
- Recuperação de praças e jardins;
- Construção do Santuário de Itaóca;
- Construção de diques protegendo saída do município;
- Criação do Parque Municipal do Frade e a Freira, a da Lagoa Guanandi;
- Recuperação das áreas degradadas da Bacia Hidrográfica do Município;
- Recuperação de ares degradadas e manutenção de áreas recuperadas;
- Preservação de áreas ambientais;
- Aquisição de terreno para instalação da usina de lixo;
- Instalação de usina de lixo;
- Consórcios e Convênios ligados a Secretaria;
- Convênios com associações declaradas de utilidade pública;
- Convênios com PRONAF;
- Convênios para proteção e recuperação do meio ambiente
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
- Construção de muro de arrimo e contenção;
- Manutenção das atividades da Secretaria;
- Aquisição de veículos para melhor desenvolvimento das atividades da Secretaria;
- Pavimentação de Ruas e Avenidas na Sede e Distritos;
- Construção de Posto Policial;
- Construção de Calçadões Sede e Distritos;
- Construção de Praças, Parques e Jardins;
- Construção de banheiros públicos Sede e Distritos;
- Aquisição de bens móveis e utensílios e equipamentos em geral;
- Aquisição de bens imóveis e desapropriação;
- Construção de terminal rodoviário na Sede e Distritos;
- Conservação e reparos em pavimentações de Ruas, Praças, Avenidas e demais logradouros públicos;
- Construção, ampliação e reforma de cemitérios públicos;
- Urbanização de Ruas, Avenidas e demais logradouros públicos;
- Construção, ampliação e reforma de galerias pluviais;
- Construção de capelas mortuárias;
- Desenvolvimento e Urbanização da Avenida Beira Mar ligando Itaipava a Itaóca;
- Iluminação pública na Sede e Distritos;
- Construção de portais e recuperação das vias de acesso do município;
- Urbanização da Beira Rio;
- Construção da rede de esgoto;
- Construção, extensão de rede de água;
- Construção do aeroporto;
- Construção do Píer;
- Aquisição de máquinas para confecção de bloquetes, meio-fio, lajotão e similares.
COORDENADORIA PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
- Manutenção da Coordenadoria;
- Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
- Aquisição de veículos;
- Contratação de técnicos para elaboração de projetos.
COORDENAÇÃO, COMUNICAÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS E CERIMONIAL
- Manutenção das atividades da Coordenadoria;
- Aquisição de bens móveis e equipamentos em geral;
- Aquisição de veículos para Coordenadoria;
- Alimentação, saúde e nutrição;
- Desenvolvimento rural;
- Defesa do direito e promoção social;
- Construção, reforma e ampliação de postos telefônicos;
- Aquisição de sistemas telefônicos convencionais e móvel;
- Publicidade;
- Aquisição de uma lancha e equipamentos de salvatagem.
Itapemirim-ES, 21 de Novembro de 1997.