LEI Nº 1313, DE 22 DE AGOSTO DE 1994

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica denominada “PRAÇA LEOPOLDINO MANGUEIRA”, localizada à Avenida Simão Soares, em frente a residência do Sr. Gentil Soares, galpão do Estado onde funcionava a antiga estrada de ferro e com outro lado, Rua Julio Mota, em Barra de Itapemirim, neste Município.

Art. 2º - A Secretaria de Saúde terá o prazo de 60 (sessenta) dias para regulamentar e pôr em funcionamento o referido órgão.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Itapemirim-ES, 22 de Agosto de 1994.

JORGE CARDOZO BECHARA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.