LEI Nº. 1255, DE 20 DE AGOSTO DE 1993.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA CONF. MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais faz SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele SANCIONA a seguinte LEI:

Art. 1º - Esta Lei altera e atualiza o Plano de Cargos de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itapemirim, objeto da Lei nº 1.078/90.

Art. 2º - O anexo II a que se refere a Art. 5º da referida legislação supra citada passa a vigorar na forma e condições do anexo I desta Lei.

Art. 3º - Permanece inalteradas demais disposições da Lei nº 1.078/90 de 28 de fevereiro de 1990.

Art. 4º - Os recursos para atendimento das despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente, as quais poderão ser suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 1º de julho do ano em curso.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Itapemirim ES, 20 de agosto de 1993.

JORGE CARDOZO BECHARA

Prefeito Municipal

ANEXO I, DA LEI Nº 1.255/93

CLASSE CARREIRA	A	B	C	D	E	F	G	H
I	4.639,80	4.964,60	5.312,10	5.684,00	6.082,00	6.507,60	6.963,15	7.450,6
II	5.660,60	6.056,80	6.480,80	6.934,50	7.419,90	7.030,30	8.495,10	9.089,7
III	6.905,90	7.389,30	7.906,60	8.460,00	9.052,00	9.685,90	10.363,90	11.089,4
IV	8.425,20	9.015,00	9.646,00	10.321,20	11.043,70	11.816,80	12.644,00	13.529,00
V	10.278,70	10.998,20	11.768,00	12.592,00	13.473,30	14.416,40	15.425,60	16.505,4
VI	12.540,00	13.417,80	14.357,00	15.362,00	16.437,40	17.588,00	18.819,15	20.136,50
VII	15.861,60	16.971,90	18.159,90	19.431,00	20.791,30	22.246,70	23.804,00	25.470,7
VIII	20.062,40	21.466,80	22.969,40	24.577,30	26.297,70	28.138,60	30.108,30	32.215,
IX	25.372,80	27.148,90	29.049,30	31.082,80	33.258,60	35.586,70	38.077,80	40.743,

JORGE CARDOZO BECHARA

Prefeito Municipal