LEI Nº 1213, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992

Cria e denomina Escola no Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1º - Fica criada e denominada a PRÉ-ESCOLA MUNICIPAL “CRIANÇA FELIZ”, na comunidade de Pontal, neste Município.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Itapemirim-ES, 15 de Dezembro de 1992.

ERIVELTO PORTO MEIRELES

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.