LEI Nº 1.210, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Modifica a denominação dada atual Rua Moulin, localizada no Bairro Arraias, em Marataíses, para “RUA DAIR DE ROURE MOULIN.

Art. 2º - O Poder Executivo Municipal ficará incumbido de oficializar a nova denominação, comunicando a todos os setores que usam a denominação antiga.

Art. 3º - Será necessária a comunicação de que trata o artigo antecedente, ao Fórum local, aos Bancos do Brasil, Banestes, Bradesco e Caixa Econômica Federal e aos Estabelecimentos de Ensino e Delegacia de Polícia, sem prejuízo das demais Repartições Municipais, Estaduais e Federais.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Itapemirim-ES, 09 de Dezembro de 1992.

ERIVELTO PORTO MEIRELES

Prefeito Municipal