O PREFEITO MUNICIPAL DE
ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, Faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou
e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Retifica a denominação dada a Artéria Projetada, número 14 do Loteamento Tocantins, em Itaipava, neste Município de Itapemirim, para “RUA DRª. MARIA ERBENE”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim-ES, 11 de Agosto de 1992.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.