LEI Nº. 1.165, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991.

REVOGA A LEI N° 1.113 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990 QUE DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:

Art. 1° - Fica revogada a Lei n° 1.113 de 18 de Dezembro de 1990, que trata de denominação de Rua.

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Itapemirim-ES, 26 de Setembro de 1991.

ERIVELTO PORTO MEIRELES
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.