LEI COMPLEMENTAR N° 167, DE 06 DE DEZEMBRO
DE 2013
Autor do Projeto de Lei:
Executivo
Municipal
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado
do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara
Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° Fica alterado o Anexo
I da Lei Complementar n° 164, de 26 de novembro de 2013, que passa a viger
conforme Anexo Único desta Lei Complementar.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo
seus efeitos a data de 26 de novembro de 2013.
Itapemirim — ES, 06 de dezembro de 2013.
ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N° 167/13
CLASSIFICAÇÃO DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO —
SAAE
|
CARGOS |
QUANTITATIVO |
SIMBOLO |
VENCIMENTOS |
|
Diretor Geral |
01 |
DCAS-AIND I |
5.691,56 |
|
Diretor Adjunto |
01 |
DCAS-AIND II |
2.814,51 |
|
Assessor de Gabinete |
01 |
DCAS-AND II |
2.814,51 |
|
Assessor Jurídico |
01 |
DCAS-AIND II |
2.814,51 |
|
Assessor
Técnico Contábil |
01 |
DCAS-AIND II |
2.814,51 |
|
Assessor
Técnico em Química |
01 |
DCAS-AIND II |
2.814,51 |
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Itapemirim.